Toffoli reverte decisão e libera campanha de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (01) a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência, um dia após suspender parcialmente a propaganda digital do candidato. A nova decisão autoriza a chapa a retomar a propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras mídias digitais, receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e participar de debates em rádio, TV e outros meios de comunicação.

Apesar da liberação, Toffoli concedeu prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que a campanha informe a data de criação de cada perfil utilizado na propaganda e o início de sua utilização eleitoral. O ministro também determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha junto à Justiça Eleitoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil não reativado.

A reversão ocorreu pouco depois de o Partido Missão protocolar um mandado de segurança no TSE, com pedido de liminar, contra a suspensão anunciada no domingo (30). Na segunda-feira (31), o advogado da campanha, Arthur Rollo, classificou a punição como desproporcional e citou o deferimento do registro da chapa pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A defesa também argumentou que outras campanhas presidenciais, como as de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), teriam informado as redes sociais à Justiça Eleitoral após o pedido de registro, sem sofrer punição semelhante.

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